Plataforma Brasil
Iniciamos 2012 com importantes modificações na submissão de projetos de pesquisa para avaliação ética. Os estudos deverão ser submetidos eletronicamente no link da PLATAFORMA BRASIL.
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP / Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela Conep (quando necessário) possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).
O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP / CONEP.
Todos os pesquisadores devem estar cadastrados na Plataforma Brasil. Para o cadastramento é necessário ter uma cópia digitalizada de um documento de identidade com foto para ser submetido ao sistema (recomenda-se o formato 'JPG' ou 'PDF' com resolução de 1000 DPI 2000PI). As imagens digitalizadas deverão ser anexadas quando da realização do cadastro. O não envio do documento provoca a não efetivação do cadastro. Também será necessário o envio do seu currículo vitae em formato doc, docx, odt e pdf - 2mb máximo.
Após a efetivação do cadastro o sistema emitirá automaticamente a senha individual e única do pesquisador que permitirá o cadastramento de pesquisas sobre sua responsabilidade.
Para a análise ética do projeto de pesquisa, o pesquisador deverá acessar o site na Internet. A Plataforma Brasil emitirá a Folha de Rosto (tela 5 do formulário de submissão) que deve ser impressa e assinada pelo pesquisador e pelo responsável institucional (deste com assinatura e carimbo) para terem validade documental.
Atenção aos campos de datas e assinaturas, que devem ser devidamente identificadas (nome completo e cargo, preferencialmente com carimbo), compatíveis com as informações do protocolo. O título deve ser em português e idêntico ao apresentado no projeto de pesquisa.(Res. CNS 196/96 VI.1 e Manual Operacional para CEP, 9.1).
A Instituição proponente é aquela com a qual o pesquisador principal tem vínculo e em nome da qual apresenta a pesquisa; co-responsável pela pesquisa e pelas ações do pesquisador (Carta nº 0212/CONEP/CNS).
Instituição co-participante: aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa.
Conforme Ofício nº 3286/CONEP/CNS/MS a área temática especial biossegurança (Carta nº 0213/CONEP/CNS) envolve:
- 1. Organismos genéticamente modificados
- 2. Células tronco embrionárias
- 3. Nos âmbitos de experimentação, construção, cultivo, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, liberação no meio ambiente e descarte
O protocolo deve estar em formato “digital e a folha de rosto fornecida pelo sistema deverá ser digitalizada e anexada ao processo eletrônico (Plataforma Brasil).
Os protocolos da área de Genética Humana devem incluir também as exigências do item IV da Res. CNS 340.
Os protocolos de pesquisa que envolvam armazenamento de materiais biológicos ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores devem apresentar documentação adicional de acordo com a Res. CNS 347
Os protocolos de pesquisa multicêntricos com cooperação estrangeira nos quais o HIAE é centro participante, devem aguardar o parecer da CONEP para o centro coordenador Res. CNS 346.
Caso persistam dúvidas sobre o uso da Plataforma Brasil, o sistema possui glossário, guia de submissão de pesquisa e respostas às perguntas mais freqüentes (FAQ) além de um e-mail para outras dúvidas: plataformabrasil@saude.gov.br